CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS DE TRABALHO
PODEM CAUSAR DOENÇA PSÍQUICA
PODEM CAUSAR DOENÇA PSÍQUICA
Fonte: TRT/MG - 18/06/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Turma Recursal de Juiz de Fora/MG analisou o caso de um reclamante submetido a condições de trabalho desfavoráveis, que desencadearam um grave quadro de depressão, culminando com a sua aposentadoria por invalidez. Na situação em foco, os julgadores concluíram que aplica-se a figura da concausa, isto é, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito.
A Turma Recursal de Juiz de Fora/MG analisou o caso de um reclamante submetido a condições de trabalho desfavoráveis, que desencadearam um grave quadro de depressão, culminando com a sua aposentadoria por invalidez. Na situação em foco, os julgadores concluíram que aplica-se a figura da concausa, isto é, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito.
O reclamante relatou que passou por diversas transferências de local de trabalho, tendo que custear altas despesas com transporte ou mesmo arriscar-se a pegar carona em rodovia para locomover-se entre o seu local de trabalho e a residência, situação que resultou na manifestação de um quadro depressivo crônico, provocando, por fim, a sua precoce aposentadoria por invalidez.
A reclamada negou que tenha ocorrido transferência abusiva, sustentando que a enfermidade não tem relação com o trabalho e que poderia ter se manifestado em qualquer outro local ou em razão de qualquer outra atividade.
De acordo com a interpretação do perito, não existe relação de causalidade entre o trabalho do reclamante e a doença que o acometeu, uma vez que a depressão é fruto de predisposição genética. Neste sentido, fatores ambientais, sociais e culturais são admitidos como desencadeadores, mas não como causadores.
O relator do recurso, juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos, explicou que, segundo a legislação acidentária, caracteriza-se o acidente quando as condições de trabalho contribuem para o desencadeamento de doença cuja causa não seja propriamente a atividade laboral. É a denominada concausa.
Entretanto, a avaliação dos peritos costuma ignorar essa regra, por causa da tendência de se considerar como doença ocupacional apenas aquelas que importam em manifestação física, com deliberado desprezo pelas doenças psíquicas. Estas não são fenômenos palpáveis, por isso são consideradas insignificantes quando o critério é científico.
O juiz salientou que, atualmente, as doenças da alma, algumas mais graves do que as doenças físicas, permanecem à margem da proteção trabalhista. De acordo com as ponderações do magistrado, na busca de um direito do trabalho que prima pela dignidade da pessoa humana e pelos valores sociais do trabalho, essa realidade precisa ser modificada.
O relator discordou do resultado do laudo pericial, salientando que o conhecimento humano ainda não evoluiu o suficiente para apresentar respostas concretas acerca da questão. Ainda existem dúvidas sobre se o meio ou a hereditariedade é prevalecente na formação da personalidade.
Na avaliação do relator, o laudo do perito deve ser aceito parcialmente, pois faltou-lhe conhecimento jurídico adequado para constatar a existência do nexo causal entre as condições de trabalho do empregado e o surgimento da doença.
Assim, evidenciada a culpa do empregador e o dano moral manifesto no quadro depressivo profundo que conduziu o autor à invalidez, a Turma reformou a sentença, decidindo que é devida a reparação indenizatória. ( nº 00661-2008-068-03-00-9 ).
Sou cuidadora de residencia terapêutica da prefeitura do Recife desde outubro de 2008. Nossa categoria não tem condições dignas de trabalho e a Saúde Mental da PCR também não oferece condições dignas de habitação aos pacientes oriundos de hospitais psquíatricos. Sofro perseguições e retalhações por questionar todo um trabalho mau realizado onde se esconde a podridão por baixo do tapete. Em consequência disso desenvolvi um quadro de depressão maior e até já tentei suicídio. Perdi minha bolsa na faculdade (prouni- 6º periodo de enfermagem) por causa desta doença que foi nitidamente desencadeada pelas condições e relações de trabalho. Além disso de o fato de ter recebido uma nota baixa na minha avaliação de estagio probatório por retalhação, me impediram de desempenhar minha função, fui lotada em outro local e em outro cargo num horário que desfavorece o desempenho de outras atividades que já desempenhava antes. Até o momento não recebo nenhum tipo de ajuda por parte da Prefeitura do Recife e nem se quer tenho direito de reassumir minha função apesar de estar em posse de dois laudos médicos afirmando que já reúno as condições necessárias para o mesmo. Não sei mais o que fazer e infelizmente não posso me dar ao luxo de pedir exoneração do cargo, já que dependo dele para meu sustento e de minha família. Quase sempre me falta remédios e eu volto a ter sintomas que me deixam de cama e muito chorosa, sem contar que tenho que pagar minhas consultas com médico psiquiatra e fazer terapia pra mim é luxo pois o salário é miserável,e mesmo a Prefeitura tendo estes profissionais nunca disponibilizou nenhum pra meu tratamento. Meu psicológico esta muito abalado e a cada pedido de ajuda negado ou sem retorno piora minha situação e ainda tenho que lidar com pessoas ignorantes que chegam a dizer que: "depressão é doença de rico, pobre tem frescura". Gostaria de saber se existe alguma solução para o meu problema. Não gostaria de me aposentar e acho que mesmo que quisesse não conseguiria.
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